Questão 27 - Prefeitura Municipal de Lins - Advogado do CREAS - VUNESP (2024) A respeito do enriquecimento sem causa, assinale a alternativa correta. A A configuração do enriquecimento sem causa independe da ausência de causa jurídica que o justifique e do empobrecimento do outro. B O caráter subsidiário do enriquecimento sem causa tem origem no sistema jurídico alemão. C O Código Civil dispôs expressamente que a restituição por enriquecimento tem caráter subsidiário. D Uma vez configurado o enriquecimento sem causa, a restituição financeira devida é expressamente limitada pelo Código Civil ao prejuízo daquele à custa de quem se enriqueceu.
