Questão 5 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito (2021) Assinale a alternativa incorreta sobre a extinção dos contratos. A O distrato deve seguir a mesma forma exigida para o contrato. B O direito de resolver o contrato por inadimplemento tem natureza de pretensão e se encontra sujeito à prescrição. C A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, ou seja, sem a necessidade de intervenção judicial. D A resolução por inadimplemento nos contratos de execução diferida e prestação fracionada provoca efeitos ex tunc, enquanto nos contratos de execução continuada, ou sucessiva, provoca efeitos ex nunc.
