Questão 93 - Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) - Procurador do Estado da 3ª Classe (2022)

Um Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislação em vigor, um Parque Estadual que se sobrepõe, parcialmente, a território ocupado por população tradicional. Neste cenário

o decreto é nulo, diante da preexistência do território tradicional.

a população tradicional poderá seguir na área pelo prazo máximo de 5 anos.

há um vício formal, uma vez que Parque somente pode ser criado por lei.

a população tradicional será obrigada a desocupar a área, sendo realocada em local definido pelo ente público.

haverá dupla afetação do território, sendo necessário um regulamento de convivência construído em conjunto com a população tradicional.