Questão 99 - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz Leigo - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2019)

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não houver improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação e determinará a citação do réu com antecedência. Nesse caso, os prazos para a audiência e a citação são, respectivamente, de