Questão 14 - Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) - Promotor de Justiça - MPE-PB (2011)

Julgue as seguintes assertivas:

I - O crime de corrupção ativa (art. 333, do CP) pode ser praticado via omissão própria.

II - Por ser delito comum e de mera atividade, o crime de abandono material (art. 246 do CP) admite a tentativa.

III - A circunstância de ser o crime cometido em detrimento de operário ou rurícola agrava a pena nos delitos definidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas I está errada.

Apenas I e III estão corretas.

I, II e III estão erradas.

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).