Questão 83 - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) - Defensor Público de 1ª Classe (2022)

A

ter ressalvado anteriormente o caráter indevido do pagamento.

B

a prova de que o pagamento foi feito sob protesto.

C

a prova de que o pagamento se deu por erro.

D

não ter havido confissão de dívida tributária pelo pagamento espontâneo de certa quantia.

E

que se evidencie a inexistência de obrigação tributária.