Questão 99 - Prefeitura Municipal de Nortelândia - Mato Grosso - Advogado - Método Soluções Educacionais (2019) De acordo com a Lei Orgânica de Nortelândia/MT, são princípios da política habitacional do municipio: A A formação de programas habitacionais pelo sistema de mutirão e autoconstrução. B Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. C Estabelecer áreas de conservação ambiental e os “cinturões verdes”, destinados à produção hortifrutigranjeira. D A dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais.