Questão 88 - Prefeitura Municipal de Dourados - Procurador Municipal (2022)

A única espécie de causa que não será encerrada no julgamento conforme o estado do processo é aquela que preencher cumulativamente dois requisitos: pedido que precise ser acolhido ou rejeitado pelo juiz, reclamando julgamento de mérito; e fatos que ainda dependam de esclarecimento

Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, resolvendo as questões pertinentes à extinção do processo, ao julgamento antecipado do mérito, total ou parcial, e ao saneamento e à organização do processo

O julgamento antecipado ocorre com a resolução do mérito, sendo possível em duas hipóteses: quando não houver a necessidade de produção de outras provas, ou seja, fatos que não dependem de provas e também na hipótese de revelia

O juiz deve julgar parcialmente o mérito quando um dos pedidos formulados mostrar-se incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento; ademais, o pedido parcial que será julgado antecipadamente deverá ser acessório e dependente do restante do mérito e poderá sofrer mudanças em razão do futuro julgamento das demais questões de mérito