Questão 45 - Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A (COPASA) - Advogado - FUMARC (2018)

A

ilícito, porque inobservadas nesse caso norma geral do Código Civil vigente.

B

ilícito, se uma das partes contratantes for empresa pública ou sociedade de economia mista.

C

lícito, desde que firmado mediante instrumento público.

D

lícito, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil vigente.