Questão 3 - Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2006)

Com referência ao uso de algemas em pessoas investigadas ou processadas criminalmente, julgue os itens que se seguem, sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentais.

As algemas não podem ser utilizadas sob o argumento de se evitar agressão do preso contra si mesmo.