Questão 86 - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2016) Com relação aos recursos hídricos, assinale a opção correta. A Compete ao Comitê Nacional de Recursos Hídricos organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. B Além do representante da FUNAI, os comitês de bacias hidrográficas de rios que abranjam terras indígenas incluirão representante das comunidades indígenas. C Conforme a localização dos corpos d’água, seu domínio divide-se entre a União, os estados (e por analogia o DF) e os municípios. D As competências dos comitês de bacias hidrográficas incluem o exercício do poder de polícia. E Cabe à Agência Nacional de Águas, outorgar, mediante permissão, o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, dos estados e do DF.
