Questão 8 - Prefeitura Municipal de Pouso Alegre - Procurador - Instituto Consulplan (2024)
O instrumento passível de ser firmado entre o poder público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público definidos na Lei Federal nº 9.790/1999, é: