Questão 67 - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Oficial de Justiça Estadual (2022)

A

são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos. 

B

com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis.

C

o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

D

pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 10 anos após o término da Guerra.

E

são relativamente incapazes, aqueles que por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.