Questão 23 - Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Defensor Público Substituto (2022)

Suponha que o fisco tenha comprovado a ocorrência de fraude em um lançamento tributário, configurada pelo fato de um agente público tê-lo efetuado com valor inferior ao devido. Nesse caso, o fisco deve

intimar o agente público a pagar o valor devido e retificar o lançamento.

promover lançamento de ofício.

intimar o contribuinte para que este apresente declaração retificadora.

intimar o contribuinte e o agente público para que promovam o lançamento de retificação.

homologar, de imediato, o lançamento pelo valor nele inscrito e promover a cobrança da diferença.