Questão 86 - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Juiz Estadual - FCC (2015)

A

ao proprietário do imóvel.

B

ao Município.

C

ao Estado, sendo garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

D

à União, sendo garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

E

ao Estado, sendo garantida ao proprietário do imóvel a propriedade do produto da lavra.