Questão 22 - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Defensor Público do Estado de São Paulo - FCC (2023) A autoria mediata A permite o excesso do instrumento ao extrapolar a determinação do autor, que nesse caso responde pelo resultado em sua integralidade. B pode ocorrer na coação moral irresistível por cabal domínio do fato através do domínio da vontade do coagido, inclusive em tráfico de drogas. C no erro determinado por terceiro em caso de homicídio não admite a figura do instrumento impunível no direito brasileiro. D é incompatível com a obediência hierárquica impositiva de dever em razão da impossibilidade de erro de proibição na hipótese. E em caso de instrumento que atua justificadamente, como na denunciação caluniosa, é impunível por ausência de ilicitude das condutas de autor e instrumento.
