Questão 61 - Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2023)

A

exigir o licenciamento ambiental para controle de atividades efetivas potencialmente poluidoras.

B

constituir o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

C

impor ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e (ou) indenizar danos ambientais, e ao usuário, a contribuição por utilizar recursos ambientais com fins econômicos.

D

promover a avaliação de impactos ambientais.

E

orientar a elaboração do zoneamento ambiental.