Questão 39 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Analista Judiciário - Direito (2022)

A

os insolventes civis.

B

as pessoas jurídicas de direito público.

C

as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, na forma da Lei Complementar nº 123/2006.

D

as massas falidas.

E

os incapazes.