Questão 69 - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais - FMP-RS (2011) Considerando as afirmações abaixo, assinale a assertiva CORRETA. A Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em dez dias; se esta não os opuser, no prazo legal, o juiz requisitará o pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente, e o pagamento ocorrerá na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. B No processo de execução entre particulares, o executado, desde que seguro o juízo pela penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. C Nos embargos do executado, quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos. D A regra é que os embargos do executado têm efeito suspensivo, porém o juiz poderá, a requerimento do embargado, sendo relevantes seus fundamentos, determinar o prosseguimento da execução. E O efeito suspensivo dos embargos do executado impede a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
