Questão 11 - Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Estágio Jurídico - UNEB (2014) Segundo o Código Civil Brasileiro, não podem casar, dentre outros, A os irmãos bilaterais e demais colaterais, até o segundo grau inclusive. B o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante. C o divorciado, enquanto não houver sido homologada e decidida a partilha dos bens do casal. D o cônjuge sobrevivente com o condenado por lesão corporal seguida de morte, homicídio culposo ou tentativa de homicídio contra o seu consorte ou descendente. E o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal, independente da partilha aos herdeiros.
