Questão 47 - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FCC (2017)

Manoel, de 15 anos de idade, celebra um contrato de compra e venda com Pedro, omitindo deste a sua verdadeira idade. Raul, terceiro prejudicado neste negócio jurídico, pretende anular o contrato de compra e venda celebrado entre Manoel e Pedro. Neste caso, à luz do Código Civil, para pleitear a anulação do negócio jurídico, Raul terá o prazo decadencial de

4 anos, contado do dia em que cessar a incapacidade de Manoel.

5 anos, contado do dia em que cessar a incapacidade de Manoel.

4 anos, contado do dia da celebração do negócio.

3 anos, contado do dia da celebração do negócio.

5 anos, contado do dia da celebração do negócio.