Questão 48 - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul - Juiz do Trabalho - TRT - 24ª Região/MS (2012) Assinale a alternativa CORRETA: A Não constitui crime a frustração de direitos trabalhistas mediante fraude ou coação. B Não constitui crime o cerceamento de uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. C Constitui crime o aliciamento de trabalhador de um local para outro do território nacional. D Constitui crime de assédio moral constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. E Não constitui crime o pagamento de salários “por fora”.
