Questão 30 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2011)

A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de

solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido.

provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.

requisição do Supremo Tribunal Federal.

provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Município envolvido.

provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Presidente da República.