Questão 29 - Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Juiz de Direito - FCC (2019) O erro de forma do processo A acarreta a ineficácia de todos os atos processuais, que deverão ser repetidos de acordo com a forma prescrita ou não defesa em lei. B acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais. C não acarreta consequência processual alguma, devendo prevalecer os atos praticados em nome do exercício pleno e efetivo da atividade jurisdicional. D acarreta a inexistência dos atos processuais cujo aproveitamento não seja possível, a serem novamente praticados em tempo razoável. E é mera irregularidade, que só necessitará de ratificação ou convalidação se alguma das partes for menor ou incapaz.
