Questão 4 - Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) - Defensor Público - FMP (2015)

A

somente será possível em concreto, pelo denominado controle difuso de constitucionalidade.

B

não se trata de questão atinente ao controle de constitucionalidade, mas, sim, de hierarquia de normas, resolvendo-se com a consideração da norma municipal como revogada ou não recepcionada.

C

em abstrato, somente é possível via ADPF, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal de Justiça Estadual, conforme tenha sido ajuizada.

D

em abstrato, somente é possível via ADPF, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

E

somente será possível em abstrato, por ADI, descabendo ser discutido em controle difuso.