Questão 2 - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça Substituto - VUNESP (2023)

As penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2º da Lei nº 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, nos termos do § 4º, se

na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.

houver impedimento ou, de qualquer forma, embaraçar-se a investigação de infração penal cometida no seio da organização criminosa.

das ações diretas ou indiretas da organização criminosa resultar morte.

houver concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal.

o acusado exercer o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.