Questão 63 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2010) No que diz respeito à sentença, é correto afirmar que A a sua publicação é obrigatória, exceto nos casos em que foi decretado o sigilo processual. B o acusado não pode apelar da sentença absolutória, por falta de interesse de agir. C o representante do Ministério Público deve ser intimado da sentença, pessoalmente ou por meio de publicação pela imprensa oficial. D poderá ser complementada, sem alteração de conteúdo, por meio de embargos declaratórios. E quando o réu não for encontrado, a intimação da sentença será feita por edital, com prazo de 30 dias.
