Questão 28 - Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE/CEBRASPE (2023)

Pessoas transgênero podem alterar seu nome e sexo (gênero) registro civil

apenas mediante comprovante de transgenitalização.

desde que apresentem laudo de médico perito.

desde que realizado procedimento destinado a readequar se próprio corpo no sexo correspondente ao seu gênero.

somente após completarem 16 anos de idade e desde que em presença dos pais ou responsáveis.

desde que declarem sua vontade diretamente no registro civil das pessoas naturais.