Questão 38 - Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) - Procurador do Estado (2021)

A

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba é omisso quanto ao percentual de vagas reservadas a pessoas com deficiência.

B

É de trinta dias o prazo tanto para a posse quanto para a entrada em exercício em cargo público no estado da Paraíba.

C

Servidor em estágio probatório poderá solicitar afastamento para exercício de mandato eletivo.

D

A exoneração de cargo em comissão ou função de confiança deverá ser fundamentada em insuficiência de desempenho, obedecidos o contraditório e a ampla defesa. 

E

A penalidade aplicável a servidor que agredir um colega de trabalho na repartição restringe-se a suspensão por até 120 dias.