Questão 52 - Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC-PE) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2024) Define-se fumus commissi delicti como A o fato constante na delatio criminis que dá ensejo à pronúncia. B o objeto da ação penal em sua fase recursal frente aos tribunais superiores. C o fato que dá origem à ação penal por crime de deserção no Superior Tribunal Militar. D o fato constante na notitia criminis, objeto da investigação preliminar que dá origem à investigação e sobre o qual recai a totalidade dos atos desenvolvidos nessa fase. E o elemento central do libelo acusatório apresentado nos tribunais de exceção da Idade Média.
