Questão 42 - Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) - Analista - CETAP (2015)

Um navio da empresa X deixou vazar substancia química em águas onde a pesca era regularmente autorizada. Em decorrência da poluição das águas provocadas pelo vazamento, a pesca na região foi proibida pelos órgãos municipais e ambientais por um mês. Por conta disso, João, pescador profissional, ficou privado de exercer suas atividades nesse período.

Neste caso, de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, João tem direito a ser indenizado pela empresa X:

apenas pelos danos emergentes. O termo inicial dos juros moratórios e a data da citação da empresa.

apenas pelos danos emergentes e lucros cessantes. O termo inicial dos juros moratórios e a data do evento danoso.

apenas pelos danos emergentes e lucros cessantes. O termo inicial dos juros moratorios e a data da citação da empresa

pelos danos materiais e morais. O termo inicial dos juros moratórios e a data da citação da empresa.

pelos danos materiais e morais. O termo inicial dos juros moratórios e a data do evento danoso.