Questão 16 - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Leigo - FGV (2025)

Um juiz leigo, em uma ação declaratória de inexistência de débito fiscal, que tramitou no Juizado Especial Cível, elaborou um projeto de sentença pela improcedência do pedido.
O juiz leigo afirmou que, não obstante a ausência do réu na audiência de conciliação, a matéria era de menor complexidade, que o valor da causa era de 10 salários mínimos e que a questão de direito já era sumulada pelo STJ.
Nesse cenário, o juiz de direito agirá corretamente se:

julgar liminarmente procedente o pedido;

declinar da competência para o juízo comum;

designar audiência de instrução e julgamento;

extinguir o processo, sem resolução do mérito;

abrir vista à parte ré, em respeito ao princípio do contraditório.