Questão 38 - Prefeitura Municipal de Registro - Advogado - VUNESP (2016)

Imagine que uma publicidade de cerveja é veiculada em rede nacional de rádio e televisão, comparando o produto a uma mulher negra, com o seguinte slogan: “É pelo corpo que se conhece a verdadeira negra”, e ao lado uma figura de mulher negra seminua. Sabendo que o Código de Defesa do Consumidor tutela a forma como a publicidade deve ser veiculada no mercado de consumo, é correto afirmar que

pelo princípio da liberdade de expressão, não há limites na legislação consumerista para que as publicidades sejam veiculadas.

a publicidade exemplificada demonstra-se enganosa, porque não se pode comparar uma mulher a um produto, induzindo os consumidores em erro.

se trata de um caso típico de publicidade abusiva discriminatória, que fere a figura feminina negra, comparando-a a um produto.

se trata de um caso típico de publicidade enganosa discriminatória, que fere a figura feminina, tanto as negras quanto as de qualquer outra etnia, comparando-as a um produto.

a publicidade está de acordo com a legislação, pois embora haja limites traçados pela legislação, a mulher não foi colocada em evidência, e sim foi usada apenas para fazer um apelo sentimental à marca de cerveja, valorizando-se a figura feminina.