Questão 36 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2016) Em relação à menagem, é correto afirmar que A somente poderá ser aplicada ao militar, ativo ou inativo, sendo vedada a sua aplicação aos civis. B a sua concessão deve observar como requisito subjetivo, que o crime seja apenado com pena privativa de liberdade de reclusão ou detenção. C a sua concessão deve observar como requisito objetivo, que o acusado não seja reincidente. D haverá detração na pena do período, salvo se concedida em residência ou cidade. E poderá ser concedida pela autoridade de polícia judiciária militar.
