Questão 23 - Prefeitura de Ilha Solteira-2 - Procurador Municipal - IBAM (2025)

A

o uso de vestimentas inadequadas durante eventos oficiais.

B

a cobrança de taxas sobre transações comerciais realizadas exclusivamente em moeda estrangeira.

C

a instalação de empresas estrangeiras sem autorização do Congresso Nacional.

D

o livre exercício dos poderes constitucionais e o cumprimento das decisões judiciais.