Questão 137 - Procuradoria Geral do Distrito Federal (PG-DF) - Procurador do Distrito Federal, Categoria I (2022)

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.


A decisão que fixar multa cominatória poderá ser objeto de execução provisória antes da prolação da sentença de mérito.