Questão 46 - Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Defensor Público (2022)

A

pelo substantivo incremento de serviços voltados à ressocialização, próprios do previdenciarismo penal vigente no período.

B

pelo incremento dos direitos fundamentais, notadamente da dignidade da pessoa humana e da proibição de penas cruéis, a despeito do crescimento da população prisional.

C

por uma política de desencarceramento que foi corroborada pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional brasileiro.

D

pela transparência do ambiente prisional e pela melhora das condições de vida nas prisões, reduzindo-se a superlotação prisional.

E

pela expansão e interiorização da rede de presídios, além da implementação de políticas de confinamento extremo como o regime disciplinar diferenciado.