Questão 81 - Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) - Procurador de Contas - CESPE/CEBRASPE (2019)

De acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.857, que trata de convênios, acordos e instrumentos congêneres, o termo aditivo deverá ser formalizado

durante a vigência do convênio, sendo vedada a alteração da natureza do objeto aprovado.

durante a vigência do convênio, sendo vedada a modificação de cláusulas pactuadas.

após o término do convênio, sendo vedada a alteração da natureza do objeto aprovado.

após o término do convênio, sendo permitida a modificação das cláusulas pactuadas.

até noventa dias após o término do convênio, sendo permitida a alteração da natureza do objeto aprovado.