Questão 90 - Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE/CEBRASPE (2023)

Segundo a Lei Complementar n.° 11/1996 do estado da Bahia, a ação civil de decretação de perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) será ajuizada pelo procurador-geral de justiça

após deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

após deliberação de todo o Colégio de Procuradores de Justiça.

após autorização do corregedor-geral.

após deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

de ofício, sem a necessidade de provocação.