Questão 52 - Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Juiz de Direito - VUNESP (2019)

Em relação ao procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.

O desaforamento não poderá ser determinado sob a alegação de excesso de serviço.

O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

Encerrada a instrução probatória, ainda durante a primeira fase, as alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 10 (dez) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez).

O procedimento será concluído no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.