Questão 26 - Companhia Catarinense de Água e Saneamento (CASAN) - Advogado (2022)

A

É vedado o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes.

B

O tratamento de dados pessoais sensíveis não poderá ocorrer, em nenhuma hipótese, sem fornecimento de consentimento do titular.

C

Compreende atividade do encarregado, dentre outras, receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências.

D

Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

E

A LGPD também se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.