Questão 94 - Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Promotor de Justiça Substituto - Anulada - MPE-BA (2018) No que tange à temática ambiental (competência ambiental), marque a alternativa correta: A A União detém competência privativa para legislar sobre jazidas, minas, caça, pesca e atividades nucleares de qualquer natureza, nos termos da Carta Magna. B As normas gerais no âmbito da competência concorrente são atribuídas à União. C Compete exclusivamente à União legislar acerca da responsabilidade por dano ao meio ambiente. D No âmbito da legislação concorrente, os estados não podem legislar sobre matéria ainda não tratada pela União. E Mesmo que exista atuação normativa geral por parte da União, o estado-membro pode tratar, em caráter pleno, das normas gerais.
