Questão 2 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - Juiz do Trabalho - INSPER (2011)

A

Os principais elementos da renúncia são a manifestação unilateral e consciente da vontade e a certeza do direito sobre o qual incide.

B

O pedido de demissão formulado por empregado portador de estabilidade acidentária traduz hipótese de renúncia a direito trabalhista.

C

Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do trabalhador por um deles implica renúncia ao outro.

D

A transação de direitos trabalhistas é passível de nulidade, inclusive quando feita com interveniência sindical;

E

Rompido o contrato de empregado com mais de um ano de serviço, em hipótese alguma a transação extrajudicial terá validade sem assistência sindical ou do Ministério do Trabalho.