Questão 29 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - Juiz do Trabalho - FCC (2015) No tocante aos crimes contra o patrimônio, A o crime de fraude à execução é de ação penal privada. B pratica o crime de apropriação indébita o agente que, mediante alienação não consentida pelo credor, defrauda a garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado. C pratica o crime de furto de coisa comum o sócio que, para si ou para outrem, subtrai a coisa comum, a quem legitimamente a detém, ainda que se trate de coisa fungível e cujo valor não excede a quota a que tem direito. D a prática do crime em razão de emprego constitui causa de aumento da pena na apropriação indébita e no estelionato. E o delito de duplicata simulada apenas se configura quando o agente emite título que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade.
