Questão 40 - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Direito - Marinha (2014)

A

Será cabível ação civil pública para veicular pretensão que envolva contribuição previdenciária.

B

A ação civil não poderá ter por objeto obrigação de fazer ou de não fazer.

C

O juiz não poderá conceder mandado liminar em decisão sujeita a agravo.

D

Será cabível ação civil pública para veicular pretensão que envolva Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

E

A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro.