Questão 37 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2009) O cancelamento e a exclusão de eleitores A por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória. B dependerão de requerimento de delegado de partido, não podendo ser promovidos ex officio. C dependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias. D terão efeito retroativo à data de instauração do processo, impedindo o eleitor de votar validamente durante a respectiva tramitação. E não poderão ter como causa a suspensão, mas apenas a perda dos direitos políticos.
