Questão 59 - Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) - Promotor de Justiça - MPE-PB (2011) É errado afirmar: A No sistema do Estatuto da Criança e do Adolescente, a regra é que os recursos tenham efeitos devolutivo e suspensivo. B As escolas privadas poderão receber auxílios públicos, desde que comunitárias, confessionais, filantrópicas ou de caráter não lucrativo, mediante cumprimento de requisitos específicos. C Poderá ser deferido pedido de adoção unilateral em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente. D O acesso ao processo de adoção poderá ser deferido ao adotando menor de dezoito anos. E (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).
