Questão 3 - Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RO) - Promotor de Justiça - FMP (2017) Em relação ao crime de corrupção, assinale a alternativa CORRETA. A De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é dispensável a prática do ato de ofício pelo agente público para a caracterização do crime de corrupção passiva. B O bem jurídico tutelado é dúplice: a probidade na Administração Pública e a ordem socioeconômica. C A doutrina e a jurisprudência entendem que a bilateralidade entre corrupção ativa e corrupção passiva é imprescindível. D Há tipificação autônoma da corrupção entre particulares no ordenamento jurídico brasileiro. E A consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.
