Questão 77 - Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

A

inadmissível, uma vez que a lei que disciplina o RPPS dos Servidores do Município de São Paulo não contempla essa possibilidade.

B

admissível desde que o segurado complemente o valor da contribuição decorrente das diferenças de alíquotas aplicadas entre um sistema e outro.

C

inadmissível tão somente para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição.

D

inadmissível tão somente para aposentadoria compulsória e aposentadoria especial por efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

E

admissível para qualquer espécie de aposentadoria, hipótese em que os referidos sistemas se compensarão financeiramente.