Questão 31 - Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina - Advogado - INAZ do Pará (2018)

A

Elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, exceto suas excepcionalidades.

B

Fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras.

C

Estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde.

D

Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.

E

Estabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde.